Termos de Uso

Prazo Sob Controle — Gestão de Prazos Jurídicos

Última atualização: abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Prazo Sob Controle, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o sistema.

2. Descrição do Serviço

O Prazo Sob Controle é um sistema SaaS de gestão de prazos jurídicos para escritórios de advocacia, incluindo cadastro de processos, controle de prazos com dias úteis, alertas via WhatsApp e relatórios mensais.

3. Responsabilidades do Usuário

  • Manter suas credenciais em sigilo;
  • Inserir corretamente as informações de prazos e processos;
  • Verificar os prazos cadastrados junto às fontes oficiais;
  • O sistema auxilia a gestão, mas não substitui a responsabilidade profissional do advogado.

4. Limitações de Responsabilidade

O Prazo Sob Controle não se responsabiliza por perdas de prazos decorrentes de falhas de configuração pelo usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de e-mail) ou erros nas informações inseridas pelo usuário.

5. Pagamento, Trial e Cancelamento

O período de teste gratuito é de 7 dias a partir do cadastro. A assinatura é processada via Kiwify. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na plataforma Kiwify, mantendo o acesso até o fim do período pago.

6. Contato

Dúvidas: contato@prazosobcontrole.com.br